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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 13:05
Câmera com defeito gera indenização
danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 13:13
Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado
O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:38
Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?

compra e venda pode se dar via processo judicial ou direto pelo cartório - mas sempre com assistência de Advogado ou Defensor Público
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:05
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
Além da restituição do valor da compra, a loja deverá reembolsar todas as despesas do comprador com
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:43
Concessionária de veículos é condenada por negociação fraudulenta
O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:53
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:52
Advogado é condenado a pagar indenização por se apropriar indevidamente de valores de cliente
compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 11:03
Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:31
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse de bem arrendado mercantilmente

celebrado entre as partes fosse de compra e venda com cláusula de reserva de domínio
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:11
Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração
presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:40
Decreto nº 8.327, de 16 de Outubro de 2014

Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 16:30
Autor será indenizado por ter nome negativado por parcela paga
Autor da ação que não conseguiu realizar uma compra no seu cartão de crédito devido à existência de
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:15
Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora
O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 18:30
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Cliente tentou efetuar compra quando descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:00
Empresa indeniza por atraso em entrega
pela posterior demora na devolução do dinheiro despendido da compra
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:50
Mulher que oferecia suposto financiamento bancário é condenada por estelionato
-multa, por aplicar golpes em financiamento bancários para compra de imóveis
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:00
Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam
que a compra dos ingressos não foi efetivada, o que lhes causou a perda do show
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Array Publicado em 2012-02-13T14:00:56+00:00
Ex-prefeito de Itamarati é alvo de ação do MPF/AM por improbidade administrativa
Ex-prefeito firmou convênio em 2002 com o Ministério da Saúde para compra de ambulância fluvial no

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